dashJULGAMENTO ANTECIPADO POR INICIATIVA DO JUIZ (ARTIGOS 355 e 278 – NCPC)

COMENTÁRIO: O juiz deve comunicar às partes a intenção de abreviar o procedimento, julgando antecipadamente o mérito.  Se a parte não concordar com essa decisão, sob o fundamento que cerceia o seu direito à prova e, por isso, invalida o procedimento, deve registrar seu inconformismo, nos termos do art. 278 do CPC.  Se não o fizer, não poderá, posteriormente, alegar, na apelação, cerceamento de defesa pela restrição que se fez ao seu direito à prova, em razão da preclusão.